Uma democracia forte depende de uma sociedade livre, diversa e ativa.
Uma medida do governo federal está colocando isso em risco e será votada nos próximos dias.
Precisamos nos mobilizar. Envie um e-mail aos parlamentares para impedir que a MP do controle das ONGs seja aprovada.

Pressione contra o controle das ONGs

Who will you press? (2 targets)

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e-mails foram enviados para o relator

É preocupante que no primeiro dia do novo mandato presidencial, o governo tenha editado uma Medida Provisória para tentar controlar a atividade das organizações não governamentais que operam no Brasil.Essa ação acontece em um momento em que o Executivo Federal atua através de decretos no sentido de esvaziar e enfraquecer a participação social , a transparência e outros mecanismos de escuta e diálogo com a sociedade.
Além da MP 870 ser inviável –teriam de coordenar o trabalho de mais de 800 mil ONGs –, atribuir esse tipo de responsabilidade ao governo fere diretamente a Constituição Federal, que assegura a todo e qualquer cidadão os direitos à livre associação, expressão e manifestação.O Executivo Federal deve ter o papel de construir diálogo com as organizações, e não controlá-las.
A boa notícia é que, antes de se tornar lei, esta MP terá de passar pelo Congresso. Nós, cidadãos, precisamos nos manifestar e pressionar a comissão parlamentar que irá avaliar esse texto, garantindo que seja rediscutido o inciso que trata desta questão.
Para pressioná-los, basta preencher o formulário. Com isso, você estará encaminhando um e-mail àqueles que, no Congresso, têm a responsabilidade de definir o futuro do trabalho tão importante que as ONGs desenvolvem no país.
O texto será votado no Congresso até maio, portanto, não deixe para depois!
Entre nas redes do Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP 870, e comente pedindo que ele garanta uma #SociedadeLivre, impedindo que o governo controle as organizações.
Uma sociedade civil plural e atuante representa uma enorme dor de cabeça para os governantes autoritários. Afinal, muitas das organizações não governamentais ao redor do mundo exercem o papel de fiscalizar o governo, exigindo mais transparência do poder público. ONGs que operam em países cuja qualidade da democracia decaiu nos últimos anos passaram a ter dificuldade de atuar com independência. O autoritarismo, independente de posicionamento político, precisa controlar a sociedade civil para se perpetuar no poder.
As organizações da sociedade civil são condicionadas apenas à licitude de seus fins e legalidade de suas condutas, podendo ser fiscalizadas e eventualmente sancionadas se desrespeitarem a lei. Para isso há diversos órgãos como Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas e, por último, a Justiça, única esfera do Estado que pode determinar a suspensão de atividades ou mesmo o fechamento de uma organização da sociedade civil, após o cumprimento do devido processo legal. Ou seja, já existem órgãos responsáveis acompanhando e fiscalizando essas organizações.
Segundo estudo do IPEA, o Brasil terminou o ano de 2017 com 820 mil ONGs. Um ecossistema tão amplo permite que milhões de pessoas sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo trabalho dessas organizações. São também milhares de pessoas empregadas no chamado Terceiro Setor. Permitir que o governo controle essas organizações significa não apenas aceitar que a Constituição seja desrespeitada, como também que serviços essenciais e milhares de empregos sejam colocados em risco.
Controlar a sociedade civil e cercear seu espaço de atuação é uma medida que ataca os princípios da democracia e não faz bem a ninguém. Apenas uma sociedade livre será capaz de inovar, de gerar ideias para o governo e também acompanhar, garantir a transparência e o controle das ações públicas, evitando abusos e desperdícios de todos os governos. Quando temos um Executivo que pode controlar todo mundo, tudo isso passa a estar em xeque. Uma medida como essa faz mal a toda sociedade, independentemente dos diferentes posicionamentos políticos de seus diversos atores.
ACT Promoção da Saúde
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong
Bancada Ativista
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEC
Centro de Promoção da Saúde
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
Engajamundo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Geledés - Instituto da Mulher Negra
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC-A2030
Habitat para a Humanidade
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto Cidade Democrática
Faz parte de alguma organização
não governamental e quer participar da campanha? Envie um e-mail para: contato@pactopelademocracia.org.br
O Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil, adere a esta campanha junto das seguintes organizações:
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto de Desenvolvimento Social Bahiano - IDSB
Instituto de Estudos da Religião - ISER
Instituto de Governo Aberto
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
Instituto Update
Movimento Acredito
Movimento Político pela Unidade - MPPU
Nossas
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
ponteAponte
Raiz Cidadanista
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueiredo Lopes Advogados
Vote Nelas